12/12/2002 - CCJ/CSP - Substitutivo n.º 2, apresentado ao Projeto de Lei n.º 579/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2002, às 23 horas e 51 minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Petterson Prado, Salvador Khuriyeh (membros efetivos), Carlinhos Almeida (membro substituto), Vaz de Lima, Afanasio Jazadji e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú e Eduardo Soltur. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Conte Lopes (membros efetivos), Celso Tanaui, Carlinhos Almeida (membros substitutos) e Vaz de Lima (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Edir Sales e Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Substitutivo n.º 2, apresentado ao Projeto de Lei n.º 579/2002, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG's, e dá providências correlatas e volta à apreciação pelas Comissões correspondentes. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Petterson Prado, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição e contrário ao Substitutivo n.º 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por um minuto, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazadoe constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 12 de dezembro de 2002. a) SALVADOR KHURIYEH - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária