11/12/2002 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 24/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às 22 horas e 30 minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere (membro efetivo), Aldo Demarchi, Pedro Mori (membros substitutos), Wilson Morais, Maria do Carmo Piunti, Renato Simões e José Rezende (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores DeputadosVaz de Lima, Celso Tanaui, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza (membros efetivos), José Rezende e Renato Simões (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mariângela Duarte, Carlão Camargo e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui, José Rezende, Vitor Sapienza (membros efetivos), Aldo Demarchi (membro substituto) e Renato Simões (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 24/2002, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, tramitando em regime de urgência, que altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. O Presidente solicitou ao relator, Deputado Celso Tanaui, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição, na forma do Substitutivo nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 11 de dezembro de 2002 a) VAZ DE LIMA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária