05/11/2002 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 38/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Wilson Morais, Mariângela Duarte, Celso Tanaui, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, Célia Leão e Dimas Ramalho (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Carlos Sampaio, Edson Aparecido,Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados: Vaz de Lima, Mariângela Duarte, Celso Tanaui e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Carlão Camargo, Aldo Demarchi e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Vaz de Lima, Roberto Engler, Celso Tanaui, Vitor Sapienza (membros efetivos) e Mariângela Duarte Garcia na qualidade de substituta eventual indicada pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 38/2002, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, alterando disposições da Lei Complementar nº 926, de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Presidência designou Relator o Senhor Deputado Celso Tanaui e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. A votos, foi aprovado o parecer do Relator favorável à proposição com a emenda apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi lida a ata lida aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, que secretariei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 05 de novembro de 2002. Deputado VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Agente Técnico Legislativo