17/09/2002 - CCJ/CE/CFO - Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 245/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2002, às 16 horas e 42 minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Sidney Beraldo. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Pedro Mori, Campos Machado (membros substitutos), Sidney Beraldo e Carlinhos Almeida (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Ary Fossen (membros efetivos), Carlinhos Almeida, Campos Machado e Pedro Mori (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cesar Callegari, Pedro Yves, Edson Gomes, Maria Lúcia Prandi e Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Ramiro Meves (membro efetivo), Ary Fossen, Campos Machado (membros substitutos), Sidney Beraldo e Carlinhos Almeida (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 245/2000, de autoria do Deputado Henrique Pacheco, que estabelece a obrigatoriedade de descentralização de cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Campos Machado, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à Emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de setembro de 2002. Deputado SIDNEY BERALDO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária