17/09/2002 - CCJ/CDMA - Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2002, às 16 horas e 37 minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Sidney Beraldo. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Pedro Mori, Campos Machado (membros substitutos), Sidney Beraldo e Carlinhos Almeida (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Ramiro Meves (membros substitutos), Ary Fossen, Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Wagner Lino, Antonio Salim Curiati, José Rezende, Arthur Alves Pinto, Jorge Caruso e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2000, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que declara área de proteção ambiental trecho da Serra da Mantiqueira situado no Município de São José dos Campos. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Dimas Ramalho, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável ao Substitutivo n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos Salão Nobre da Presidência, em 17 de setembro de 2002. Deputado SIDNEY BERALDO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária