03/09/2002 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar 25/2002, Projeto de Lei Complementar 26/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois, às dezenove horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "dî, item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Sidney Beraldo. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Célia Leão (membros substitutos), Sidney Beraldo, Donisete Braga e Rodrigo Garcia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Dimas Ramalho (membro substituto), Sidney Beraldo, Donisete Braga e Rodrigo Garcia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Mariângela Duarte, Celso Tanaui, Carlão Camargo, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Donisete Braga (membro substituto), Sidney Beraldo, Célia Leão, Rodrigo Garcia e Dimas Ramalho na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes itens: 1 - Projeto de Lei Complementar 25/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com parecer favorável do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, designado relator pela Presidência. A votos foi aprovado o parecer do relator. Item 2 - Projeto de Lei Complementar 26/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com parecer favorável do Senhor Deputado Dimas Ramalho, designado relator pela Presidência. A votos foi aprovado o parecer do relator, favorável á proposição e contrário à emenda nº 1. Esgotada a apreciação dos itens da pauta foi suspensa a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 03/09/2002. Deputado Sidney Beraldo Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Presidente Secretário