26/06/2002 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 28/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às 19 horas e 5 minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wadih Helú. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Wadih Helú (membro efetivo), Rodolfo Costa e Silva, Célia Leão (membros substitutos), Celso Tanaui e Vitor Sapienza (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Celso Tanaui, Vitor Sapienza (membros efetivos), Roberto Engler e Wadih Helú (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Mariângela Duarte, Carlão Camargo, Aldo Demarchi e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Roberto Engler, Celso Tanaui, Vitor Sapienza (membros efetivos), Célia Leão e Wadih Helú (membros substitutos eventuais). Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 28/2002, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 69/2002, que institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica. O Presidente solicitou à relatora, Deputada Célia Leão, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2.. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 26 de junho de 2002 a) WADIH HELÚ - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária