26/06/2002 - CAMe/CFO - Projeto de Lei nº 128/2002
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dois, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se A Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocado nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Deputada Rosmary Corrêa, nos termos do artigo 37 combinado com o artigo 68 daquele Diploma Legal, para apreciar o Projeto de Lei nº 128/2002, de autoria do Senhor Deputado Donisete Braga, que altera o artigo 15 da Lei nº 1.817 de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano. Presentes pela comissão de Assuntos Metropolitanos os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, membro efetivo; Wilson Morais, Roberto Gouveia e Claury Alves da Silva, substitutos eventuais. Presentes pela Comissão de Finanças e Orçamento os Senhores Deputados Daniel Marins e Rosmary Corrêa, membros efetivos; Wilson Morais, Rodolfo Costa e Silva e Eli Corrêa Filho, substitutos eventuais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e designou o Deputado Roberto Gouveia relator da matéria. O Deputado Gouveia leu o seu parecer, que foi favorável na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Ato contínuo, a Senhora Presidente colocou em votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 26 de junho de 2002. a) ROSMARY CORRÊA - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário