26/06/2002 - CPS/CFO - Projeto de Lei nº 715, de 2001, Projeto de Lei nº 62/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às dezessete horas e sete minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela senhora Deputada Rosmary Corrêa nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Vitor Sapienza (efetivos), Caldini Crespo, Rosmary Corrêa (substitutos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o senhor Deputado Wilson Morais. Ausentes os senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, CelsoTanaui, José Rezende, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os senhores Deputados Eli Corrêa Filho (substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputados Wilson Morais, Donisete Braga e Claury Alves Silva. Ausentes os senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria do Carmo Piunti, Maria Lúcia Prandi, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Edson Gomes e Rafael Silva. Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 715, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que autoriza a inscrição, como contribuintes facultativos do IAMSPE, de professores não estatutários que prestem serviços ao Estado ininterruptamente; e o Projeto de Lei nº 62, de 2002, de autoria do Deputado Claury Alves Silva, que propõe a instituição de Programa de Atendimento e Educação Infanto-Juvenil denominado "Programa Cidadania Ludicidade". Em seguida, a Presidência designou o senhor Deputado Cândido Vaccarezza como relator do Projeto de Lei nº 715/2001, nos termos do artigo 68, parágrafo único da X Consolidação do Regimento Interno. Após, por solicitação da senhora Presidente, o relator procedeu à leitura do seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Em seguida, a Presidência designou o senhor Deputado Wilson Morais como relator do Projeto de Lei nº 62/2002, nos termos do artigo 68, parágrafo único da X Consolidação do Regimento Interno. Após, por solicitação da senhora Presidente, o relator procedeu à leitura do seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quórum, foi a Ata lida e aprovada, tendo a senhora Presidente declarado encerrados os trabalhos, e eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que assino após Sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 26 de junho de 2002. a) ROSMARY CORRÊA - Presidente a) Francisco José Magalhães de Toledo - Secretário