26/06/2002 - CCJ/CE/CFO - P.L. nº 428/2001, P.L. nº 179/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2002, às 17 horas e 4 minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho (membro efetivo), Wilson Morais, Cândido Vaccarezza, Claury Alves Silva e Vitor Sapienza (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Edson Aparecido, Wadih Helú, Roque Barbiere, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa (membros efetivos), Wilson Morais e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Pedro Yves, Edson Gomes, Ary Fossen e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Vitor Sapienza (membros efetivos), Rosmary Corrêa e Caldini Crespo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Celso Tanaui, José Rezende, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - P.L. nº 428/2001, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que suspende o regime de progressão continuada e a sistemática de avaliação do rendimento escolar que vem sendo praticada no ensino fundamental da rede pública estadual e cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, uma Comissão de Trabalho, com a participação de representantes da Apase, Udemo, Apeoesp, CPP, Afuse e das trêsuniversidades públicas estaduais, USP, Unesp e Unicamp para, no prazo máximo de um ano, avaliar as condições existentes e propor novas bases para o funcionamento do sistema, no ensino fundamental e médio. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Cândido Vaccarezza, que procedesse à leitura do parecer, favorável ao P.L. e à emenda. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer. Item 2 - P.L. nº 179/2002, de autoria do Deputado José Augusto, que institui convênio entre o Estado e as Associações de Pais e Mestres para a manutenção do sistema de segurança nas Unidades de Ensino. A Presidente solicitou à relatora, Deputada Rosmary Corrêa, que procedesse à leitura do parecer, favorável. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 26 de junho de 2002. a) MARIA LÚCIA PRANDI - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária