26/06/2002 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de lei nº 97/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às 17 horas e 2 minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Petterson Prado (membros efetivos), Rodolfo Costa e Silva (membro substituto), Wilson Morais e Claury Alves da Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza (membro substituto), Claury Alves Silva, Caldini Crespo, Vitor Sapienza e Wilson Morais (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Vitor Sapienza (membros efetivos), Caldini Crespo, Rosmary Corrêa (membros substitutos), Rodolfo Costa e Silva (membro substituto eventual). Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 97/2002, de autoria do Deputado Petterson Prado, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em caso de roubo ou furto. A Presidente solicitou ao relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 26 de junho de 2002 a) ROSMARY CORRÊA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária