25/06/2002 - CET/CFO - Projeto de Lei nº 19/2002
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dois, às dezessete horas e quarenta e seis minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocado nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Deputada Rosmary Corrêa, nos termos do artigo 37 combinado com o artigo 68 daquele Diploma Legal, para apreciar o Projeto de Lei nº 19/2002, de autoria do Senhor Deputado Cícero de Freitas, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que apoiam projetos desportivos. Presentes pela comissão de Esportes e Turismo os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, membro efetivo; Wilson Morais, Vitor Sapienza e Claury Alves da Silva, substitutos eventuais. Presentes pela Comissão de Finanças e Orçamento os Senhores Deputados Daniel Marins, Vitor Sapienza, Candido Vaccarezza e Rosmary Corrêa, membros efetivos; Wilson Morais e Claury Alves da Silva, substitutos eventuais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e designou o Deputado Claury Alves da Silva relator da matéria. O Deputado Claury Alves da Silva leu o seu parecer, que foi favorável à proposição. Ato contínuo, a Senhora Presidente colocou em votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 25 de junho de 2002. a) ROSMARY CORRÊA - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário