25/06/2002 - CDMA/CAMe - as emendas nºs 29, 30, 31 e 32 e o substitutivo nº 2, apresentadas ao PL nº 85/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ASSUNTOS METROPOLITANOS. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2002, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III, do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Jorge Caruso. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado Ramiro Meves, substituto e pelo parágrafo 1¡ do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Vaz de Lima e Rodrigo Garcia, substitutos eventuais, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim, Eduardo Soltur, José Rezende, Antonio Salim Curiati, Maria do Carmo Piunti, Donisete Braga, Wagner Lino e Rodolfo Costa e Silva. Presentes pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, pelo parágrafo 1¡ do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Vaz de Lima, Paschoal Thomeu, Vitor Sapienza e Ramiro Neves, como substitutos eventuais, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Alberto Hiar, Wagner Lino, Willians Rafael, Wadih Helú, Petterson Prado e Márcio Araújo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as emendas nºs 29, 30, 31 e 32 e o substitutivo nº 2, apresentadas ao PL nº 85/2002, de autoria do Senhor governador do Estado, tramitando em regime de urgência, que visa alterar a Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1.976, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água, de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. A Presidência designou o Deputado Paschoal Thomeu como relator e solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável ao substitutivo nº 2, na forma de emenda substitutiva e contrário às emendas nºs 29, 30, 31 e 32. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quórum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 25 de junho de 2002. a) JORGE CARUSO - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário