19/06/2002 - CCJ/CE/CFO - Substitutivo nº 1 ao P.L.C nº 10/2002, Substitutivo nº 1 ao P.L.C nº 11/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho, do ano de 2002, às 18 horas e 40 minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio (membro efetivo), Roberto Engler, Claury Alves Silva, José Rezende e Vitor Sapienza (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Roque Barbiere, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa (membros efetivos), Carlos Sampaio, Roberto Engler e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Ary Fossen, Pedro Yves, Edson Gomes e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, José Rezende, Vitor Sapienza (membros efetivos), Rosmary Corrêa (membro substituto), Claury Alves Silva (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Substitutivo nº 1 ao P.L.C nº 10/2002, apresentado nos termos regimentais, que altera substancialmente a mensagem governamental concedendo reajuste aos servidores ativos e inativos das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação. A Presidente solicitou ao relator, Deputado Roberto Engler, que procedesse à leitura do parecer, contrário ao substitutivo nº 1. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer, tendo a Deputada Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente ao substitutivo. Item 2 - Substitutivo nº 1 ao P.L.C nº 11/2002, apresentado nos termos regimentais, que altera substancialmente a mensagem governamental concedendo reajuste aos servidores ativos e inativos das classes docentes do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação. A Presidente solicitou ao relator, Deputado Roberto Engler que procedesse à leitura do parecer, contrário ao substitutivo nº 1. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer, tendo a Deputada Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente ao substitutivo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 19 de junho de 2002 a) MARIA LÚCIA PRANDI - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária