18/06/2002 - CCJ/CE/CFO - P.L.C nº 10/2002, P.L.C. nº 11/2002, P.L.C. nº 12/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2002, às 16 horas, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Célia Leão (membro substituto) e Reynaldo de Barros Filho (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Wadih Helú, Roque Barbiere, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa, Ary Fossen (membros efetivos), Carlos Sampaio e Reynaldo de Barros Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Pedro Yves, Edson Gomes e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Rosmary Corrêa (membros substitutos), Duarte Nogueira, Reinaldo de Barros Filho e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - P.L.C nº 10/2002, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem A-nº 37/02, que institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e dá outras providências. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Célia Leão que procedesse à leitura do parecer, favorável ao P.L.C e contrário às emendas nºs 1 a 19. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer, tendo os Deputados Vanderlei Siraque e Maria Lúcia Prandi votado com restrições pelo não acolhimento das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Item 2 - P.L.C. nº 11/2002, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem A-nº 38/02, que institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator, Deputado Duarte Nogueira que procedesse à leitura do parecer, favorável ao P.L.C e contrário às emendas nºs 1 a 18. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer, tendo o Deputado Vanderlei Siraque votado com restrições e a Deputada Maria Lúcia Prandi votado com restrições pelo não acolhimento das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Item 3 - P.L.C. nº 12/2002, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem nº 39/02, que altera os Anexos queespecifica da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especifica da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator, Deputado Rodrigo Garcia, que procedesse à leitura do parecer, favorável ao P.L.C. e contrário às emendas nºs 2 a 17 e aos Substitutivos nºs 1 e 2. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer, tendo o Deputado Vanderlei Siraque votado com restrições e a Deputada Maria Lúcia Prandi votado com restrições pelo não acolhimento das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 18 de junho de 2002. a) CARLOS SAMPAIO - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária