14/05/2002 - CAPu/CFO - PLC nº 13/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Presentes, pela Comissão de Administração estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima (membro efetivo), Dimas Ramalho (membro substituto), Campos Machado e Rodrigo Garcia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, Mariângela Duarte, Carlão Camargo, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, JoséRezende, Jorge Caruso (membros efetivos) e Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião convocada com a finalidade de apreciar o PLC nº 13/2002, de autoria do Senhor Governador do Estado, Mensagem nº 40/02, que altera o artigo 24 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das Classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas. Não havendo oradores inscritos, a votos, foi aprovado o parecer do Relator, designado pela presidência, Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldode Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 14 de maio de 2002. a) VAZ DE LIMA - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário