30/04/2002 - CCJ/CAPe/CFO - PLC nº 14/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado José Rezende. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho, Salvador Khuriyeh (membros efetivos), Celso Tanaui na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária e, após o processo de votação, o Senhor Deputado Roque Barbiere. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Wadih Helú, Petterson Prado e Eduardo Soltur. Presentes, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Edson Aparecido e Claury Alves Silva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, José Zico Prado, Carlos Braga, Edson Gomes e Geraldo Vinholi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram os Senhores Deputados José Rezende, Celso Tanaui, Vitor Sapienza (membros efetivos), Edson Aparecido e Célia Leão na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes o Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. No transcorrer da reunião também compareceu o Senhor Deputado Nelson Salomé. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião convocada com a finalidade de apreciar o PLC nº 14/2002, de autoria do Senhor Governador do Estado, Mensagem nº 41/02, que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Salvador Khuriyeh, ValdomiroLopes, Roque Barbiere, Carlos Sampaio e Edson Aparecido. Não havendo mais oradores inscritos a Presidência declarou aberto o processo de votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, designado pela presidência, Deputado Edson Aparecido, favorável à aprovação da proposição, da emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 30 de abril de 2002. a) JOSÉ REZENDE - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário