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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


20/03/2002 - CCJ/CSP/CFO - PLC nº 06/2002

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos vinte dias de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Carlinhos Almeida (membro substituto), Newton Brandão e César Callegari na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Wilson Morais (membro efetivo), Carlinhos Almeida (membro substituto), Newton Brandão e Rodrigo Garcia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Edir Sales e Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza (membro efetivo), Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Carlinhos Almeida, Newton Brandão e Rodrigo Garcia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

PLC nº 06/2002, de autoria do Senhor Governador do Estado, Mensagem nº 26/2002, que altera a Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, que institui Gratificação de Unidade Prisional - COMP. Não havendo oradores inscritos, a votos, foi aprovado o parecer do Relator, designado pela presidência, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição. Votaram favoravelmente com restrições os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Eli Corrêa Filho e Rodrigo Garcia.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário D. Pedro I, em 20 de março de 2002.

a) CARLOS SAMPAIO - Presidente

a) Marcos Sebastião de Oliveira - Secretário

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