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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


13/03/2002 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução nº 03/2002

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos treze dias de março do ano de dois mil e dois, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado José Rezende. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Celino Cardoso, Alberto "Turco Loco" Hiar, José Zico Prado e Vitor Sapienza na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Celso Tanaui, José Rezende e Vitor Sapienza (membros efetivos), Celino Cardoso, Alberto "Turco Loco" Hiar e José Zico Prado na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Resolução nº 03/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Núcleo de Fiscalização e Controle e altera o § 1º do artigo 3º da Resolução 822, de 14 de dezembro de 2001. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável à proposição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata, encerrando-se então os trabalhos.-

Plenário Tiradentes, em 13 de março de 2002.

Deputado JOSÉ REZENDE Presidente

Agnaldo de Jesus Almeida Secretário

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