07/02/2002 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei nº 10, de 2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presente, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária, o Senhor Deputado Newton Brandão. Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Wadih Helu, Petterson Prado e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Segurança Pública, estiveram presentes os Senhores DeputadosVanderlei Siraque (efetivo) e Carlos Sampaio (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Newton Brandão. Ausentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Wilson Morais, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza (efetivo). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Edson Aparecido, Newton Brandão e Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 10, de 2002, de autoria do Senhor Governador, Mensagem nº 12, de 2002, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 10, de 2002, na forma do Substitutivo de nº 1 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 7 de fevereiro de 2002. CARLOS SAMPAIO Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário