13/12/2001 - CCJ/CTC/CFO - Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado (efetivos) e Pedro Mori (substituto). Também presente, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Vanderlei Macris. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Wadih Helu, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Transportes e Comunicação estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Campos Machado e Rodrigo Garcia. Também presente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, José Rezende, Jorge Caruso (efetivos) e Campos Machado (substituto). Presente, ainda, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Edson Aparecido. Também presente o Senhor Deputado Ary Fossen. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2000, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que cria Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Campos Machado, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação da Subemenda Substitutiva ora apresentada e contrário às Emendas e aos Substitutivos nºs. 2 e 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 13 de dezembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida -Secretáriio