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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


13/12/2001 - CCJ/CFO - Emendas de Plenário nºs 8, 9 e 10 ao Projeto de Lei nº 757/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezessete horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Petterson Prado. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Petterson Prado (efetivos), Célia Leão e Aldo Demarchi (substitutos). Também presente, como substituta eventual indicada pela sua licerança partidária, a Senhora Deputada Mariângela Duarte. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados José Rezende, Jorge Caruso (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados suas pelas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão e Mariângela Duarte. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as

Emendas de Plenário nºs 8, 9 e 10 apresentadas ao Projeto de Lei nº 757/2001, de interesse do Senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre o imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos. A presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, contrário à aprovação das Emendas de nºs 8, 9 e 100. Pela ordem, os senhores Deputados Petterson Prado, Mariângela Duarte e Jorge Caruso registraram seu voto contrário ao parecer.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 13 de dezembro de 2001.

Deputado PETTERSON PRADO - Presidente

Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

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