13/12/2001 - CCJ/CPS/CFO - Emendas nºs. 3 e 4 ao Projeto de Lei 703/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezessete horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do art. 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Petterson Prado. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Petterson Prado (efetivos), Célia Leão e Aldo Demarchi (substitutos). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Alberto Calvo e Maria Lúcia Prandi. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu, Eduardo Soltur e Salvador Khuriueh. Pela Comissãode Promoção Social estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini (efetivo). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Célia Leão, Mariângela Duarte, José Rezende, Aldo Demarchi e Alberto Calvo. Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Maria Lúcia Prandi, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Edson Gomes e Rafael Silva. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados José Rezende (efetivo) e Aldo Demarchi (substituto). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão e Petterson Prado. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas nºs. 3 e 4 ao Projeto de Lei 703/2001, de autoria do Senhor Deputado Valdomiro Lopes, tramitando em regime de urgência, que altera a redação dos Artigos 7º e 8º do Decreto Lei 257, de 29 de maio de 1970. A presidência, designando relator o Senhor Deputado Alberto Calvo, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, contrário às emendas nºs. 3 e 4 do Projeto de Lei nº 703/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 13 de dezembro de 2001. Deputado PETTERSON PRADO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário