12/12/2001 - CCJ/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 44/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Petterson Prado (efetivos) e Célia Leão (substituta).Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ary Fossen e Claury Santos Alves da Silva. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Vitor Sapienza (efetivos) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Ary Fossen e Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanauí, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 44/2001, de iniciativa do Tribunal de Justiça, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a concessão de gratificação Extraordinária aos funcionários e servidores, ativos e inativos dos Quadros do Tribunal de Justiça, dos Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar. A presidência, designando o Senhor Deputado Vitor Sapienza relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 12 de dezembro de 2001 Deputado VAZ DE LIMA - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário