05/12/2001 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei nº 703, de 2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e seis minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Promoção Social, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Eli Corrêa Filho (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Célia Leão, Salvador Khuriyeh e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria do Carmo Piunti, Maria Lúcia Prandi, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Edson Gomes e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui e Vitor Sapienza (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Renato Simões e Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 703, de 2001, de autoria do Senhor Deputado Valdomiro Lopes, tramitando em regime de urgência, que altera a redação dos artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 703/2001 com as Emendas nºs 1 e 2. O Senhor Deputado Renato Simões declarou seu voto favorável, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 05 de dezembro de 2001. VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário