04/12/2001 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 42/2001 e Projeto de Lei 806/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às vinte e horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Petterson Prado (efetivos), Célia Leão, Carlinhos Almeida, Campos Machado e Aldo Demarchi ( substitutos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia como substituto eventual do Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Mariângela Duarte, Celso Tanaui, Aldo Demarchi e Vitor Sapienza (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Camargo e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Celso Tanauí, José Rezende, Vitor Sapienza (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia como substituto eventual do Senhor Deputado Carlão Camargo. Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar: 1- Projeto de Lei Complementar nº 42/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 185, do Senhor Governador do Estado, tramitando em regimede urgência, que institui a Gratificação Geral para os Servidores do Quadro do Tribunal de contas do Estado. A Presidência, designando o Senhor Deputado Celso Tanauí relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e contrário à emenda nº1. 2- Projeto de Lei 806/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 183, de 2001, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro de Campos do Jordão. A Presidência, designando o Senhor Deputado Petterson Prado relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 806/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 04 dezembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário