29/11/2001 - CCJ/CFO - Projeto de Lei 804 de 2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18, combinado com o caput do artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Petterson Prado, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos) e Carlinhos de Almeida e Aldo Demarchi (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza e José Rezende (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanauí, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 804 de 2001, de autoria da Mesa da Assembléia Legislativa, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião e constatada a falta de quorum, a reunião foi levantada, sendo esta ata assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário