29/11/2001 - CCJ/CE - Projeto de Lei 697/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta e oito minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presente pelo Parágrafo 1º do Artigo 43 da X Consolidação do Regimento Interno a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado Vanderlei Siraque, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido e o Senhor Deputado José Rezende como substituto eventual do Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa (efetiva) e Salvador Khuriyeh (substituto). Também presentes, pelo Parágrafo 1º do Artigo 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Sidney Beraldo e o Senhor Deputado Carlos Sampaio como substituto eventual do Senhor Deputado Ary Fossen. Ausentes do Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Maria Lúcia Prandi, Pedro Yves, Edson Gomes e Cesar Callegari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 697/2001, de autoria do Senhor Deputado Carlinhos Almeida, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação "Escola Estadual Prefeito Antonio da Costa Santos" à escola atualmente denominada Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 697/2001, "ad referendum" do Plenário.. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001. Deputado CARLOS SAMPAIO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário