29/11/2001 - CCJ/CAMu - Projeto de Lei Complementar nº 34/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta e quatro minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido, Senhor Celso Tanauí como substituto eventual do Senhor Deputado Roque Barbiere e José Rezende como substituto eventual do Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu, e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Assuntos Municipais estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Celso Tanauí (efetivos) e José Rezende (substituto). Também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Carlos Sampaio como substituto eventual do Senhor Deputado Nelson Salomé. Ausentes os Senhores Deputados Nelson Salomé, Antonio Mentor, Terezinha da Paulina, Antonio Salim Curiati e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 34/2001, de autoria do Senhor Deputado Sidney Beraldo, tramitando em regime de urgência, que estabelece prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de município como estância. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator Deputado Ary Fossen, favorável à aprovação do PLC nº 34/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001 Deputado CARLOS SAMPAIO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário