29/11/2001 - CCJ/CSP - Projeto de Lei 720 de 2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta e três minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18, combinado com o caput do artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno e presidida inicialmente pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini na qualidade de substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido, Senhor Deputado Celso Tanauí como substituto eventual do Senhor Deputado Roque Barbiere e Senhor Deputado José Rezende como substituto eventual do Senhor Deputado Eli Corrêa Filho indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa (efetiva), Carlos Sampaio e Celso Tanauí (substitutos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado José Rezende na qualidade de substituto eventual do Senhor Deputado Afanásio Jazadji, indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanásio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberto o Congresso de Comissões e passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Carlos Sampaio, que deu continuidade à reunião convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 720 de 2001, de autoria do Senhor Deputado Vaz de Lima, tramitando em regime de urgência, que denomina "Antonio Domingos Caramelo" o 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado José Carlos Stangarlini, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 720, de 2001 "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001 Deputado Carlos Sampaio - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário