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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


29/11/2001 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei 745 de 2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos) . Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji e Rosmary Corrêa (efetivos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Sidney Beraldo na qualidade de substituto eventual do Senhor Deputado Wilson Morais e Senhor Deputado Roque Barbiere como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Ferrarini indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Conte Lopes e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen e Rosmary Corrêa (substitutos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Sidney Beraldo na qualidade de substituto eventual do Senhor Deputado Roberto Engler, Senhor Deputado Roque Barbiere como substituto eventual do Senhor Deputado Celso Tanauí e Senhor Deputado Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Senhor Deputado José Rezende indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanauí, JoséRezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza , Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 745 de 2001, de autoria do Executivo, mensagem nº 172/2001 do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifíca. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Roque Barbiere, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 745, de 2001 e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e da emenda substitutiva nº 1.

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001.

Deputada ROSMARY CORRÊA Presidente

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