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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


28/11/2001 - CCJ/CSOP/CFO - Projeto de Lei 766/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu (efetivos), Carlinhos Almeida e Pedro Mori (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa (efetiva) e Pedro Mori (substituto). Estiveram também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os senhores Deputados Carlinhos Almeida como substituto eventual do Senhor Deputado Antonio Mentor, Senhor Deputado Roque Barbiere como substituto eventual do Senhor Deputado Newton Brandão. Ausentes, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Antonio Mentor, Newton Brandão, Reynaldo de Barros, Salvador Khuriyeh e Nivaldo Santana.. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os senhores Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Vitor Sapienza (efetivos), Campos Machado e Rosmary Corrêa (substitutos).. Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 766/2001, de autoria do Senhor Deputado Roque Barbiere, tramitando em regime de urgência, que objetiva alterar a Tabela "C", anexa à Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. A Presidência, designando o Senhor Deputado Vitor Sapienza relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 766/2001.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.-.-.-.-.-.-. Plenário Tiradentes, em 28 de novembro de 2001.

Deputado VAZ DE LIMA Presidente

Agnaldo de Jesus Almeida Secretário

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