21/11/2001 - CCJ/CRT - Projeto de Lei 701/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE RELAÇÕES DO TRABALHO Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Petterson Prado (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Vieira (efetivo) e Petterson Prado (substituto). Estiveram também presentes, como substitutos eventuais indicados pelassuas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Engler e Vanderlei Siraque. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Emídio de Souza. Carlinhos Almeida, Cícero de Freitas, Roberto Morais e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 701/2001, de autoria do Senhor Deputado Milton Vieira, tramitando em regime de urgência, que objetiva alterar os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 1987, que alterou a Lei nº 3.767, de 29 de junho de 1985. A Presidência, designando o Senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 701/2001 e à Emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 21 de novembro de 2001. Deputado CARLOS SAMPAIO Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário