21/11/2001 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar 40/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Petterson Prado (efetivos). Ausentes, os Senhores Deputados Roque Barbiere. Wadih Helu, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo (efetivos), Mariângela Duarte e Jorge Caruso (substitutos). Também presente pelo Parágrafo 1º do Artigo 43 da X Consolidação do Regimento Interno o Senhor Deputado Vanderlei Siraque como substituto eventual da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Ausentes do Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Pedro Yves, Edson Gomes, Rosmary Corrêa e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Jorge Caruso (efetivos) e Ary Fossen (substituto). Estiveram também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Vanderlei Siraque como substituto eventual do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza, Senhor Deputado Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Senhor Deputado José Rezende e Senhor Deputado Petterson Prado como substituto eventual de Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 40/2001, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 176, de 2001 do Senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, que institui Bônus Mérito aos Servidores Técnicos, Administrativos e Docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências correlatas. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 21 de novembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA - Presidente