30/10/2001 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 23, e Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 475/1997
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legisslativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Campos Machado, Dimas Ramalho e Pedro Mori (substitutos). Também presente, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corêa Filho, Wadih Helu, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi (efetiva) e Jorge Caruso (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Vaz de Lima e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Pedro Yves, Edson Gomes, Rosmary Corrêa e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui e Jorge Caruso (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Rodrigo Garcia e Dimas Ramalho. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar: 1- Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2001, de autoria do Senhor Deputado Cesar Calleggari, tramitando em regime de urgência, que objetiva unificar a data de eleição dos Conselhos de Escola. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Pedro Mori, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2001. 2 - S ubstitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 475/1997, de autoria do Senhor Deputado Wagner Lino, que objetiva implantar projeto de iluminação especial nas proximidades de Escolar Públicas. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Carlinhos Almeida, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Substitutivo nº 1 ao PL nº 475/1997. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 30 de outubro de 2001. MARIA LÚCIA PRANDI Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário