30/10/2001 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 614/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta cinco minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Campos Machado, Dimas Ramalho e Pedro Mori (substitutos). Também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Vaz de Lima como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido e Rodrigo Garcia como substituto eventual do Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho ,Wadih Helu, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado e Rodrigo Garcia (efetivos). Estiveram também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Vaz de Lima como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido, Maria Lucia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado José Zico Prado. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui e Jorge Caruso (efetivos). Estiveram também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Maria Lucia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza, Senhor Deputado Rodrigo Garcia como substituto eventual do Senhor Deputado José Rezende, Senhor Deputado Dimas Ramalho como substituto eventual do Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 614/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 121/2001, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, tramitando em regime de urgência, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel que especifica à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Campos Machado, favorável à aprovação do Projeto de Lei 614/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 30 de outubro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária