10/10/2001 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 900/1999
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos), Célia Leão (substituta). Ausentes, os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Wadih Helu, Petterson Prado e Faria Júnior. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia (efetivo) e Sidney Beraldo (substituto). Também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Wilson Morais como substituto eventual do Deputado Vanderlei Macris, Carlinhos Almeida como substituto eventual do Deputado José Zico Prado, Celso Tanaui como substituto eventual do Deputado Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Campos Machado, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, (efetivo) e Rosmary Corrêa (substituta). Também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Edson Aparecido como substituto eventual do Deputado Vaz de Lima, Célia Leão como substituta eventual do Deputado Roberto Engler e Carlinhos Almeida como substituto eventual do Deputado Cândido Vaccarezza. Ausentes, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Vitor Sapienza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 900/1999, que retorna às comissões, de autoria do Senhor Deputado Lobbe Neto, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais - Libras - como meio de comunicação para deficientes auditivos, em virtude da apresentação, nos termos do Artigo 175, Inciso II da X Consolidação do Regimento Interno do Substitutivo nº 1. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer da relatora, Deputada Célia Leão, favorável à aprovação do Substitutivo nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos . Plenário Tiradentes,em 10 de outubro de 2001. Deputado RODRIGO GARCIA - Presidente