10/10/2001 - CCJ/CSOP - Substitutivo ao Projeto de Lei 687/1999
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos) e Célia Leão (substituta). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Celso Tanaui como substituto eventual do Deputado Roque Barbiere. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado e Faria Junior. Pela Comissão de Serviços eObras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa e Salvador Khuriyeh (efetivos). Estiveram também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Wilson de Morais como substituto eventual do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Deputado Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Newton Brandão. Ausentes, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Antonio Mentor, Newton Brandão, Reynaldo de Barros e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 687/1999, de autoria do Senhor Deputado Caldini Crespo, tramitando em regime de urgência, que poíbe o corte de água, por parte das entidades de tratamento e abastecimento de água, por falta de pagamento. A Presidência, designando o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 687/1999.. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 10 de outubro de 2001. Deputado SALVADOR KHURIYEH Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário