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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


26/09/2001 - CCJ/CTC/CFO - Emenda nº 1 apresentada ao PL nº 482/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Vaz de Lima, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Eli Corrêa (efetivos); Célia Leão e Dimas Ramalho (substitutos); Celso Tanaui na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido (falta justificada), Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, Faria Júnior e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Campos Machado e Rodrigo Garcia (efetivos); Sidney Beraldo (substituto) e Dimas Ramalho na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido (falta justificada), José Zico Prado, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Celso Tanaui (efetivos); Carlos Sampaio, Eli Corrêa Filho, Dimas Ramalho e Jorge Caruso na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Lobbe Neto, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da Reunião convocada para apreciar a

emenda nº 1 apresentada ao PL nº 482/2001, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 113, de 2001, que tramita em regime de urgência, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar os imóveis que especifica à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros. A Presidência designou Relator o Senhor Deputado Carlos Sampaio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedido do Senhor Deputado Sidney Beraldo foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da emenda nº 1.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 26 de setembro de 2001.

a) Vaz de Lima - Presidente

a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

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