19/09/2001 - CDH/CFO - Projeto de Lei 433/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Direitos Humanos estiveram presentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita (efetivo), Celso Tanaui e José Augusto (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wilson Moraes, Emídio de Souza, Renato Simões, Edna Macedo, Edson Ferrarini, Eduardo Soltur, Dimas Ramalho e Pedro Mori. Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Milton Flávio como substituto eventual do Deputado Wilson Moraes e Roberto Gouveia como substituto eventual do Deputado Emídio de Souza. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui e Vitor Sapienza (efetivos) e Caldini Crespo (substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 433/2000, de autoria do Senhor Deputado Pedro Yves, tramitando em regime de urgência, que tem por escopo instituir o Fundo para Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes no Estado de São Paulo e dá outras providências. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à aprovação do Projeto de Lei 433/2000. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário D. Pedro I, em 19 de setembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário