19/09/2001 - CCJ/CSH/CFO - Projetos de Lei 696/2000, 272/2001, 164/2001 e 604/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (efetivo), Célia Leão e Carlinhos de Almeida (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu e Faria Júnior. Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Roberto Engler como substituto eventual do Deputado Edson Aparecido e Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Saúde e Higiene estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Roberto Gouveia, Caldini Crespo e José Augusto (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Newton Brandão, Antonio Salim Curiati, Alberto Calvo e Jamil Murad. Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Roberto Engler como substituto eventual do Deputado Pedro Tobias e Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Newton Brandão. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui e Vitor Sapienza (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as seguintes proposituras: Item 1. Projeto de Lei 696/2000, de autoria da Senhora Deputada Mariângela Duarte, tramitando em regime de urgência, que define as diretrizes para uma Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável à aprovação do Projeto de Lei 696/2000. Item 2. Projeto de Lei 272/2001, de autoria do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza, tramitando em regime de urgência, que institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Roberto Gouveia, favorável à aprovação do Projeto de Lei 272/2001, na forma das emendas ora apresentada. Item 3. Projeto de Lei 164/2001, de autoria do Senhor Deputado Cícero de Freitas, tramitando em regime de urgência, que objetiva criar a Caderneta de Exames Preventivos no Estado de São Paulo. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à aprovação do Projeto de Lei 164/2001. Item 4. Projeto de Lei 604/2000, de autoria do Senhor Deputado Vitor Sapienza, tramitando em regime de urgência, que objetiva tornar obrigatória a realização de exames sorológico de pré-natal para o diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites "B" e "C", de leucemia, linfoma e alterações neurológicas, em todas as gestantes com histórico clínico que indique a possibilidade de contaminação. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado José Augusto, favorável à aprovação do Projeto de Lei 604/2000, desde que aprovada a emenda ora sugerida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lidae aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 19 de setembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário