19/09/2001 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 482/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Wadih Helu, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos), Célia Leão e Carlinhos Almeida (substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere e Faria Júnior. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido (efetivo), Alberto Hiar, Cândido Vaccarezza e Claury Alves Silva (substitutos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Deputado Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Edna Macedo, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanauí, José Rezende e Vitor Sapienza (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 482/2001 (Mensagem nº 113/2001), de autoria do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a doar os imóveis que especifica à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à aprovação do Projeto de Lei 482/2001, registrando-se votos contrários dos seguintes deputados: Carlinhos de Almeida, Salvador Khuriyeh, Cândido Vaccarezza, Petterson Prado e Wadih Helu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 19 de setembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA Presidente