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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


04/09/2001 - CCJ/CSOP - Projeto de Lei 258/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e nove minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (Efetivos) e Carlinhos de Almeida (Substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú e Faria Junior. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Salvador Khuriyeh (Efetivo) e Henrique Pacheco (Substituto). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor DeputadoVaz de Lima como substituto eventual do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Newton Brandão. Ausentes, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Antonio Mentor, Newton Brandão, Reynaldo de Barros, Rosmary Corrêa e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei 258/2001, de autoria do Deputado Ramiro Meves, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a obrigação da empresa prestadora de serviço público de eletricidade restringir o fornecimento de energia elétrica para iluminação de cartazes e "outdoors", em vias públicas, marginais e rodovias do Estado de São Paulo, no período das 18:00 às 24:00 horas. A Presidência, designando o senhor Deputado Petterson Prado relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 258/2001 e à Emenda nº 1. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida registrou seu voto contrário ao parecer.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 4 de setembro de 2001.

a) Carlos Sampaio - Presidente

a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo

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