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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


04/09/2001 - CCJ/CDDC/CFO - Projeto de Lei nº 385/2001, Projeto de Lei nº 495/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Márcio Araújo nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Petterson Prado, Eli Corrêa Filho, Salvador Khuriyeh, Edson Aparecido e Carlos Sampaio (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú e Faria Júnior. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os Senhores Deputados Márcio Araújo, Nelson Salomé, Henrique Pacheco, Eduardo Soltur e Luiz Gonzaga Vieira (membros efetivos). Ausentes, os Senhores Deputados Roque Barbiere, Milton Vieira, Valdomiro Lopes e Geraldo Vinholi. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui e José Rezende (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as seguintes proposições.

1- Projeto de Lei nº 385/2001, de autoria do Deputado Cícero de Freitas, tramitando em regime de urgência, que torna obrigatória a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Celso Tanaui e solicitou-lhe que fizesse a leitura do seu parecer. A Presidência, atendendo a pedidos, dispensou a leitura do referido parecer. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Celso Tanaui, favorável à proposição.

2- Projeto de Lei nº 495/2001, de autoria do Deputado Carlinhos de Almeida, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido, estabelecendo procedimentos a serem adotados neste caso. O Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Cândido Vaccarezza e solicitou-lhe que fizesse a leitura do seu parecer. A Presidência, atendendo a pedidos, dispensou a leitura do referido parecer. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável à proposição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo Jesus de Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 4 de setembro de 2001

a) Márcio Araújo - Presidente

a) Agnaldo Jesus de Almeida - Secretário

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