Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 602/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário à emenda de plenário nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implementação do "Programa Informação em Execução" no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 887/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a participação de empregados e de usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2015
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1381/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação à Lei 7778/1992, que instiui o "Dia do Instrutor de Autoescola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1501/2015
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Projeto de lei 1555/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa - DECRAIN.
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 72/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotação e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada ao PL 736/2014
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 76/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 139/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei 169/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2016
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 226/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.938, de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 249/2016
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá".
Projeto de lei 271/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 275/2016
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
Projeto de lei 280/2016
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Sepse".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 324/2016 ao PL 191/2013
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 331/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 292/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 335/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 385/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 398/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 402/2016
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 430/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 433/2016
Deliberado
Ementa: Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis, e institui data comemorativa em sua homenagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 437/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 440/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Projeto de lei 453/2016
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.
Projeto de lei 460/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 464/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 465/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Santana de Parnaíba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 478/2016
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 489/2016
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Projeto de lei 491/2016
Ementa: Institui o mês "Outubro Feliz" no calendário oficial de Datas e Eventos do Estado.
Projeto de lei 497/2016
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Projeto de lei 498/2016
Ementa: Institui o "Dia da Geração Jovem Mundial".
Projeto de lei 499/2016
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 503/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Projeto de lei 505/2016
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a instalar o Programa do Restaurante Bom Prato em Itatiba.
Projeto de lei 511/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
Projeto de lei 512/2016
Ementa: Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei 514/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 524/2016
Ementa: Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 532/2016
Ementa: Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
Projeto de lei 535/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 538/2016
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Projeto de lei 539/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 544/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Projeto de lei 545/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 546/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental, nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo - ETECs.
Projeto de lei 550/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.
Projeto de lei 554/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Projeto de lei 562/2016
Ementa: Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares.
Projeto de lei 566/2016
Ementa: Institui o "Dia do Movimento da Jovem Guarda".
Projeto de lei 573/2016
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
Projeto de lei 577/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Projeto de lei 579/2016
Ementa: Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de lei 581/2016
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Projeto de lei 587/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Escola com Liberdade" no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 590/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Projeto de lei 591/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite".
Projeto de lei 595/2016
Ementa: Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias".
Projeto de lei 597/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 598/2016
Ementa: Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado.
Projeto de lei 599/2016
Ementa: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Projeto de lei 603/2016
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 613/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Projeto de lei 617/2016
Ementa: Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.
Projeto de lei 619/2016
Ementa: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Projeto de lei 622/2016
Ementa: Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP".
Projeto de lei 625/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Projeto de lei 635/2016
Ementa: Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Projeto de lei 636/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada.
Projeto de lei 641/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Projeto de lei 691/2016
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)".
Projeto de lei 696/2016
Ementa: Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado.
Projeto de lei Complementar 66/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 18/2016
Ementa: Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 25/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Projeto de lei Complementar 27/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Projeto de lei Complementar 35/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Projeto de decreto legislativo 10/2016
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Proposta de emenda à Constituição 4/2016
Ementa: Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.
Moção 35/2016
Ementa: Aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Parecer nº 1249, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 637/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Vida de Presidente Epitácio", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 389/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Uma Nova Esperança", em Limeira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 429/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Guararema", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1262/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vetereno Esporte Clube Comunitário Cidade Tiradentes - AVECC CT", em São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 463/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Pio", em Araraquara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1434/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1619/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 523/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 258/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Gabi", em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 576/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em São Caetano do Sul.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 346/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator