Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/11/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 714/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1072/2015
Ementa: Dá a denominação de "João Elias Margutti" à ETEC de Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 345/2016
Ementa: Institui o "Dia do Hipnólogo".
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 402/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2016
Ementa: Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Projeto de lei 453/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Franco da Rocha.
Projeto de lei 536/2016
Ementa: Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Projeto de lei 538/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 571/2016
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA, e dá disposições correlatas.
Projeto de lei 581/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Projeto de lei 603/2016
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 613/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Projeto de lei 653/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 668/2016
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.
Projeto de lei 684/2016
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, naquele Município.
Projeto de lei 694/2016
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Projeto de lei 705/2016
Ementa: Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 728/2016
Deliberado
Ementa: Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 731/2016
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Pedal Beneficente".
Projeto de lei 738/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apadrinhamento afetivo "Um Lar para os Idosos" no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 739/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 740/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Batalhão Tobias de Aguiar - Quartel da Luz".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, Solicitando juntada ao PL 956, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 13/2016
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Moção 43/2016
Deliberado
Ementa: Protesta contra a atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", localizada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Vereador Rogério Gonçalves Pereira para discutir problemas pertinentes à comunidade escolar. Parecer nº 1262, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli - PV Favorável ao voto do relator