Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/11/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 172/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implementação do "Programa Informação em Execução" no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 835/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 970/2015
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado.
Projeto de lei 1072/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Elias Margutti" à ETEC de Santa Cruz das Palmeiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1388/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1440/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1463/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1467/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1470/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Juventude".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1487/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1496/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1541/2015
Deliberado
Ementa: Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1636/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno localizado na SPD 321/304, no km 321+930m, com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 71/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2016
Ementa: Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 116/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da divulgação de publicidade de bens e serviços enviada por intermédio de e-mails não autorizados pelo detentor do endereço eletrônico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2016
Ementa: Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 144/2016
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2016
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 195/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 239/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 272/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 278/2016
Ementa: Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Projeto de lei 305/2016
Ementa: Institui o Código Estadual de Cultura.
Projeto de lei 316/2016
Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado.
Deliberação:
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 345/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Hipnólogo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 405/2016
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 446/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 466/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro de transporte público intermunicipal quando o percurso da viagem seja igual ou superior a 100 km (cem quilômetros).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2016
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Projeto de lei 493/2016
Deliberado
Ementa: Instituí o "Dia do Gerente de Cidade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 520/2016
Ementa: Cria, em caráter permanente, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a "Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saude-CROSS" e dá outras providencias.
Projeto de lei 535/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em São Bernardo do Campo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 544/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 570/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 571/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA, e dá disposições correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 581/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do "X-Frágil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2016
Deliberado
Ementa: Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do "X Frágil".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada ao PL 592, de 2016
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 612/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Santa Barbara D'Oeste.
Projeto de lei 613/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Projeto de lei 647/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 653/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Pindamonhangaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 662/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 664/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 666/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Troféu Sérgio Del Grande".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 668/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 671/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel e de transmissão de dados a garantir o acesso ilimitado dos consumidores à World Wide Web (Internet).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 675/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal" em Guarujá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 677/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 682/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir regime especial para cumprimento de obrigações por sujeitos passivos que promovam a venda de mercadorias ou serviços cujo preço seja diretamente influenciado pelo ICMS, quando detectados procedimentos sistemáticos de inadimplência de obrigações tributárias.
Projeto de lei 684/2016
Deliberado
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 686/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Blogueiro" no Estado, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Descendente Japonês" no Estado, a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 698/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 707/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Aumento dos Riscos de Câncer em Pessoas com Sobrepeso e Obesas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de Contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 726/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 732/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Capitalismo Humanista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 746/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana sobre orientação ao ingresso nas Forças Armadas por meio de concurso público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 765/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 783/2016
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 803/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2015
Deliberado
Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 66/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 22/2016
Ementa: Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Projeto de lei Complementar 24/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 38/2016
Ementa: Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Projeto de lei 659/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto", em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares - DC Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 370/2016
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fraternidade Descendência Americana", em Santa Bárbara D´Oeste.
Projeto de lei 917/2016
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes."