Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/02/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0112/2003
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1.
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 692/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Sussumi Ivama" ao viaduto localizado no km 489+450m da Rodovia Marechal Rondon, em Penápolis. Parecer nº 116, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Brodowski como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 935/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Jundiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Luiz Antônio de Abreu e Souza" à Casa da Agricultura de José Bonifácio, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1524/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Tapiraí como "Município de Interesse Turístico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1543/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Buritama como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1563/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves" ao dispositivo de acesso e retorno localizado entre os kms 52 e 53 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama. Parecer nº 117, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1607/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1626/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Enéas Tognini - Vila Mariana" à atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano - METRÔ, Linha 1 Azul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado favorável
André Soares - DEM Com o Voto em Separado favorável
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado favorável
Caio França - PSB Com o Voto em Separado favorável
Campos Machado - PTB Com o Voto em Separado favorável
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado favorável
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator contrário
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado favorável
Gilmaci Santos - PRB Com o Voto em Separado favorável
Márcio Camargo - PSC Com o Voto em Separado favorável
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado favorável
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado favorável
Projeto de lei 22/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Coach". Parecer nº 118, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 86/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 121/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Monte Alto como "Município de Interesse Turístico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 163/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 225/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Jundiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 248/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 427, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 305/2016
Ementa: Institui o Código Estadual de Cultura.
Projeto de lei 319/2016
Deliberado
Ementa: Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 321/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao veto total
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2016
Deliberado
Ementa: Cria o Dia Estadual dos Servidores do Ministério Público do Estado. Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 415/2016
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.145, de 2016, que denomina "Vinicio Plastino" o viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista. Parecer nº 120, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 424/2016
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 452/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 470/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Sabino como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2016
Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Projeto de lei 480/2016
Ementa: Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.
Projeto de lei 502/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Juventude Evangélica". Parecer nº 121, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 509/2016
Deliberado
Ementa: Institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestados às pessoas acometidas por tais enfermidades.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
Projeto de lei 537/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a sua manutenção em estabelecimentos penais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 557/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 610/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2016
Ementa: Proíbe a instalação de empresas de transporte de valores em perímetro urbano, bem como fixa horário para suprimento e/ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais.
Projeto de lei 645/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Valdic Junio Alves Primo" ao Complexo Penitenciário de Avanhandava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lucília Grothe Liberato" à E.E Bairro Barra do Azeite, em Cajati. Parecer nº 393, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 694/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator contrário
André Soares - DEM Com o Voto em Separado favorável
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator contrário
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado favorável
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator contrário
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado favorável
Gilmaci Santos - PRB Com o Voto em Separado favorável
Márcio Camargo - PSC Com o Voto em Separado favorável
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator contrário
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado favorável
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 739/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 757/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 783/2016
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao veto parcial
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 787/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 810/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da São Paulo Companhia de Dança".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2016
Ementa: Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Projeto de lei 834/2016
Ementa: Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Projeto de lei 840/2016
Deliberado
Ementa: Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN - SP), em Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Contrário ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 853/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de curso de culinária saudável aos pais dos alunos matriculados nas unidades da rede estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 857/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Abstenção
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.730, de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator e à emenda nº1
Projeto de lei 863/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de qualquer incentivo do Governo do Estado às produções artísticas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 873/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 4.925, de 1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 66/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 17/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 22/2016
Ementa: Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 46/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator e à emenda nº 2
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Projeto de resolução 17/2016
Deliberado
Ementa: Cria a Controladoria-Geral da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 5/2016
Deliberado
Ementa: Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Moção 124/2015
Deliberado
Ementa: Protesta contra a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, contra os ex-presidentes Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, para investigar "possível apropriação indevida de bens públicos", dando-se ciência às referidas autoridades ou seus representantes da presente manifestação desta Casa de Leis. Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Moção 62/2016
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para alterar as leis e resoluções que cuidam dos produtos de higiene, cosméticos, de beleza, perfumes e produtos de uso infantil (cosméticos, de saúde, higiene e beleza), no sentido de que esclareçam em seus rótulos de forma visível os componentes dos mesmos em português e deem destaque àqueles declarados de grau dois de risco em potencial, assim como quando do registro do produto também conste a tradução dos componentes para o português e somente na hipótese de não haver tradução para o português possam vir na língua original, e quando ocorrer a mudança na composição, a informação dos novos componentes/ingredientes conste de forma destacada no rótulo principal do produto. Parecer nº 123, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Moção 66/2016
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne determinar a criação de uma ampla campanha publicitária permanente a ser exibida em todo o território nacional, voltada para todos os motoristas, mostrando os cuidados de segurança que devem ter para com as motocicletas em trânsito. Parecer n° 124, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Moção 71/2016
Deliberado
Ementa: Manifesta votos de integral apoio ao Sr. Presidente do Senado Federal, ante à decisão do Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, na concessão da ordem de busca e apreensão de documentos nas dependências internas daquela Casa Legislativa, bem como a prisão de policiais legislativos daquele Poder. Parecer n° 125, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Moção 74/2016
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários e ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que envidem todos os esforços necessários no sentido de que não seja dada eficácia à resolução que instituiu as Emendas 04 e 06 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC - 61), que regula a concessão e revalidação das licenças, habilitações e certificados para pilotos. Parecer n° 126, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3/2017
Ementa: Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal.
Projeto de lei 418/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança e do Adolescente de Presidente Bernardes "Eurico Ramos Amorim" - Entidade Social, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Coral da Cidade de Tatuí - Professor José dos Santos", em Tatuí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
André Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Caio França - PSB Favorável ao voto do relator
Campos Machado - PTB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator