Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 171/2015
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 668/2015
Ciência do Vencedor
Ementa: Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Projeto de lei 674/2015
Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Projeto de lei 1351/2015
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Projeto de lei 1458/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado contrário
Antonio Salim Curiati - PP Com o Voto em Separado contrário
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado contrário
Célia Leão - PSDB Com o Voto em Separado contrário
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado contrário
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado contrário
Márcio Camargo - PSDB Com o Voto em Separado contrário
Marcos Zerbini - PSDB Com o Voto em Separado contrário
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado contrário
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado contrário
Projeto de lei 1498/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" ao SPD 106/264 - Dispositivo de Entroncamento, Acesso e Retorno com Viaduto no km 106+500m da SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1522/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Ismael dos Santos Sobrinho" à Escola Estadual do Galeto/Parateí, em Guararema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1644/2015
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
Projeto de lei 30/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 56/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online".
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 261/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Gaudêncio Falleiros" à Delegacia de Polícia de Buritama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 406/2016
Ementa: Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Projeto de lei 455/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2016
Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Projeto de lei 480/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 515/2016
Ementa: Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Projeto de lei 548/2016
Ementa: Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.
Projeto de lei 621/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Projeto de lei 658/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lucília Grothe Liberato" à E.E Bairro Barra do Azeite, em Cajati.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2016
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Projeto de lei 751/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 776/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 777/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades, AME em Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 794/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2016
Deliberado
Ementa: Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 829/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Vanni" à passarela localizada no km 124+619m da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Macatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2016
Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Vereador Belizário Neves" à passarela localizada na Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, no km 159 Sul, em Artur Nogueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2016
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento e titulação de "Notório Saber" para os cargos de professores no Estado.
Projeto de lei 855/2016
Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 861/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 864/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ronaldo da Silva Correa" à ponte sobre o córrego Sertãozinho, localizada no km 5 + 850 m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 866/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Edson Santos da Silva" ao 20º Batalhão de Polícia Militar BPM/M, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 878/2016
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, os costumes, o esporte, as manifestações culturais e a gastronomia do bairro da Mooca, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 934/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2017
Ementa: Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.
Projeto de lei 4/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, gás, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura, ou de modo que possa induzir o consumidor a erro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 8/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos ou privados destinados ao uso coletivo, onde circulem diariamente mais de quinhentas pessoas, com equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por idoso, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Projeto de lei 18/2017
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Projeto de lei 28/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comercias a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 2016, que institui a Semana da Cidadania e Segurança.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 50/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Projeto de lei 51/2017
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros, no Estado.
Projeto de lei 52/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), na sua totalidade, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 99/2017
Ementa: Institui a Banda Sinfônica Estadual, a Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro como corpos musicais oficiais do Estado.
Projeto de lei 106/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Rubens Geraldi Bertolo" à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 114/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Matão, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Olímpia, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 116/2017
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Ibitinga, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Projeto de lei 117/2017
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Projeto de lei 123/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Paraibuna, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 127/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 129/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 133/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "L'ETAPE BRASIL - LE TOUR DE FRANCE", em Cunha.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2017
Ementa: Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
Projeto de lei 160/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Central de Apoio ao Idoso".
Projeto de lei 170/2017
Ementa: Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Projeto de lei 171/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Xadrez" nas grades curriculares de Ensino Fundamental e Médio das escolas da Rede Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 174/2017
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 175/2017
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 179/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados a informarem em suas cobranças a eventual existência de débitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 181/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 185/2017
Não Deliberado
Ementa: Veda à administração direta, indireta ou fundacional do Estado, adquirir vacinas que em sua composição contenham alumínio ou qualquer outra substância derivada do alumínio.
Projeto de lei 187/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 190/2017
Deliberado
Ementa: Declara Tabatinga como "Capital do Bicho de Pelúcia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 195/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Encenação da Paixão de Cristo", em Taiaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 216/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Memória Pet".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 19/2015
Ementa: Inclui parágrafos ao artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 56/2015
Ementa: Assegura a bonificação por resultados prevista na Lei Complementar nº 1.245, de 2014, às delegacias especializadas e aos carcereiros.
Projeto de lei Complementar 67/2015
Ementa: Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Projeto de lei Complementar 31/2016
Deliberado
Ementa: Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 36/2016
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 48/2016
Ementa: Dispõe sobre a qualificação, fomento e contratualização com Organizações Sociais Ambientais (OSA's), no Estado.
Projeto de lei Complementar 1/2017
Ementa: Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 2/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1225, de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica.
Projeto de lei Complementar 6/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de resolução 1/2017
Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo do Teatro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 23/2015
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.
Projeto de decreto legislativo 1/2016
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 02, de 08/01/2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Projeto de decreto legislativo 3/2017
Ementa: Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Proposta de emenda à Constituição 13/2015
Ementa: Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
Projeto de lei 1428/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio às Pessoas Portadoras de Úlcera de Pele - Casa do Curativo", em Jacareí. (Em anexo o Projeto de lei nº 926, de 2016).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 495/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 681/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Solidariedade Madre Teresa", em Descalvado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 118/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Adolescente e à Família "Mundo Novo"", em Osasco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 248/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil", em Pindamonhangaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto