Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1297/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL 1297/2015 e ao PL 596/2016
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2015
Deliberado
Ementa: Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Abstenção
Márcio Camargo - PSDB Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Professor Auriel - PT Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1457/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Escolar no Estado.
Projeto de lei 1500/2015
Ementa: Obriga as Operadoras de Telefonia a instalar repetidor de sinal de celular nos túneis do Estado.
Projeto de lei 1640/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Sebastião Domingos ("Zequinha")" ao viaduto localizado no km 428 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 85/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 108/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Evangelização Global ".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 222/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Projeto de lei 268/2016
Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Viaduto do Calcário José Vitti" ao viaduto localizado no km 10,5 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 276/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das neoplasias malignas na rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 380/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador José Velloni" à Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 497/2016
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Projeto de lei 551/2016
Ementa: Dispõe sobre a definição da comarca de difícil provimento do Estado de São Paulo e institui a gratificação devida aos Juízes de Direito nelas lotados, nos termos do artigo 65, inciso X, da Lei Complementar Federal nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Projeto de lei 594/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Contrário ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 607/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Josué Corso Netto - Zico Corso" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 670/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Candido Carneiro" ao dispositivo de acesso que liga os Municípios de Uru e Pongaí à Rodovia SP 333, em Pongaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 678/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de alarme luminoso nos caminhões basculantes quando do levantamento de suas caçambas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2016
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 716/2016
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Projeto de lei 717/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 725/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "3º Sargento PM Alaor Branco Junior" ao viaduto localizado no km 200 + 200m da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Aguaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece a distribuição do livro do Novo Testamento aos alunos das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Contrário ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Contrário ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 809/2016
Ementa: Fica autorizada a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente nas Regiões conhecidas como "cracolândia".
Projeto de lei 855/2016
Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 866/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 895/2016
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 900/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Pinto Monteiro" à passarela localizada no km 14,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 903/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Educação, a Coordenadoria de Atendimento Pedagógico Especializado, na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 962/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 3/2017
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado.
Projeto de lei 19/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 32/2017
Ementa: Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Projeto de lei 34/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Segundo Tenente Maurilio Figueira Pereira" à passarela localizada no km 32,8 da Rodovia Castelo Branco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2017
Ementa: Dá a denominação de "Salvador Mazo" ao viaduto localizado no km 242/243 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.
Projeto de lei 64/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 78/2017
Deliberado
Ementa: Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 86/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 11.875, de 2005, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 92/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 124/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" à passarela metálica localizada no km 227 + 430m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Mançanares Gomes" à passarela localizada no km 228 + 190 m da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade nos transportes públicos de passageiros sobre pneus, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, às pessoas desempregadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 129/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 144/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro", realizada no Vale do Ribeira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 181/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 184/2017
Ementa: Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
Projeto de lei 188/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Março Verde" - Campanha Estadual de Conscientização sobre a saúde visual.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada ao Projeto de Lei nº 131 de 2016, por tratar de matéria análoga
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável a cota
Antonio Salim Curiati - PP Favorável a cota
Carlos Cezar - PSB Favorável a cota
Célia Leão - PSDB Favorável a cota
Geraldo Cruz - PT Favorável a cota
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável a cota
Márcio Camargo - PSDB Favorável a cota
Marcos Zerbini - PSDB Favorável a cota
Marta Costa - PSD Favorável a cota
Professor Auriel - PT Favorável a cota
Projeto de lei 194/2017
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Projeto de lei 198/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Projeto de lei 221/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
Projeto de lei 233/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 236/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 246/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 283/2017
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Águas de Lindóia o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Projeto de lei 289/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Palha e do Milho de Sales Oliveira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos profissionais de artes marciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2017
Ementa: Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
Projeto de lei 324/2017
Ementa: Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia.
Projeto de lei 330/2017
Deliberado
Ementa: Declara Várzea Paulista como a "Cidade das Orquídeas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 336/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha aluno Consciente" da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 359/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a " Feira Agropecuária e Comercial de Álvares Machado - FACAM", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "As Águas de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 389/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 411/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao consumo de produtos alimentícios saudáveis e de maior redução de risco à saúde, conforme se assevera o artigo 196 da Constituição Federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 438/2017
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel antisséptico, bem como "dispenser" de papel toalha, nos mercados e supermercados que se utilizem de carrinho de mão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.752, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 445/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato" em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Carteira de Identidade - RG às pessoas vítimas de furto ou roubo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2017
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Formação Política e Participação da Juventude Paulista na elaboração do processo Legislativo Estadual e Políticas Públicas Estaduais, conforme assevera o artigo 14 da Magna Carta Brasileira.
Projeto de lei 470/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 493/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 497/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 568/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodolpho José Del Guerra" à Escola Técnica Estadual - ETEC - de São José do Rio Pardo, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 56/2015
Deliberado
Ementa: Assegura a bonificação por resultados prevista na Lei Complementar nº 1.245, de 2014, às delegacias especializadas e aos carcereiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 62/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993, que dispõe sobre o regime de suplência diante do afastamento dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 17/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2016
Deliberado
Ementa: Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 36/2016
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Projeto de lei Complementar 38/2016
Ementa: Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 41/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 243 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 42/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 2/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1225, de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica.
Projeto de lei Complementar 12/2017
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo VI da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.
Projeto de resolução 13/2016
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Projeto de decreto legislativo 5/2017
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 62.032, de 2016, o qual acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, para prever que a liberação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos dar-se-á apenas após a conclusão do objeto por parte do beneficiário.
Projeto de lei 384/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Liga Taquaritinguense de Voleibol Adaptado da Melhor Idade, Cultura e Esporte - LTVAMI", em Taquaritinga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 530/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque", naquele Município.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 606/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Ituano Motor Sport Club", em Itu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 817/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Projeto de lei 285/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Amor e Caridade - GEAC", em Artur Nogueira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato - PV Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao projeto
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Marta Costa - PSD Favorável ao projeto
Professor Auriel - PT Favorável ao projeto
Moção 39/2017
Ementa: Manifesta votos de integral apoio ao Sr. José Reinaldo Azevedo, jornalista, ante ao vazamento da conversa de um jornalista em livre exercício de função.
Moção 47/2017
Ementa: Apela para o Supremo Tribunal Federal para conferir julgamento célere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.